Exame toxicológico na CNH: o que mudou com a nova lei

Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional publicou a Lei nº 15.153/2025, que altera significativamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das mudanças é a obrigatoriedade do exame toxicológico também para quem quer tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), algo antes exigido apenas para categorias profissionais (C, D e E).

Essa mudança impacta milhares de futuros motoristas no Brasil e tem reflexos diretos na segurança no trânsito e nos processos de formação de condutores

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico é um teste laboratorial capaz de identificar a presença de substâncias no organismo que podem atuar no sistema nervoso central e afetar a capacidade de condução segura de veículos.

Esse exame é fundamental porque:

• Identifica o uso de substâncias ilegais que prejudicam reflexos, atenção e tomada de decisão, que comprometem a segurança ao volante.
• Auxilia os órgãos de trânsito no controle e prevenção de riscos viários
• Contribui para a redução de acidentes e para a promoção da segurança no trânsito

No processo de habilitação, o exame toxicológico para CNH é utilizado para comprovar que o candidato não faz uso dessas substâncias, que afetam a direção, conforme exigido pela legislação vigente.

Como funciona o exame toxicológico?

O exame toxicológico pode ser realizado por diferentes tipos de coleta, de acordo com sua finalidade. Para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a legislação determina a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção.

Nesse modelo, a coleta é feita por cabelo, pelos ou unhas, materiais que permitem identificar o uso de substâncias ilegais em um período mais amplo, geralmente de até 90 dias antes da coleta.

A coleta é realizada na presença de duas testemunhas, que em sua maioria são os próprios profissionais responsáveis pela coleta, garantindo a rastreabilidade e a integridade do material.

Após a coleta o material é analisado pelo laboratório, onde são aplicadas metodologias específicas e rigorosas – é importante ressaltar que o laboratório precisa ser credenciado ao Detran. O resultado é registrado no sistema oficial dos órgãos de trânsito, conforme exigência legal.

Quem precisa fazer o exame toxicológico

Nova lei: exame toxicológico na primeira habilitação para categorias A e B

Antes da publicação da Lei nº 15.153/2025, o exame toxicológico não era obrigatório para quem buscava a primeira habilitação nas categorias A e B, moto e carro.

Hoje, com a nova legislação (Lei 15.153/2025), o exame toxicológico passou a constar como exigência legal para todos os candidatos à primeira CNH nas categorias A e B. No entanto, os órgãos de trânsito ainda estão em fase de adaptação e orientação, e até o momento não há uma determinação nacional uniformizada de que o Detran já esteja cobrando oficialmente o exame de todos os novos candidatos.

A implementação da exigência está em fase de conscientização e ajustes operacionais, e a efetiva cobrança pelos Detrans pode depender de regulamentações complementares e orientações específicas a cada estado.

O que você precisa ficar atento:

• Verifique sempre as orientações do Detran do seu estado antes de iniciar o processo de habilitação.
• Mesmo que o exame ainda não esteja sendo cobrado para as categorias A e B de forma imediata, a exigência já consta em lei e pode passar a ser solicitada a qualquer momento.
• Realizar o exame com antecedência em um laboratório credenciado pode evitar atrasos no processo da CNH.
• A obrigatoriedade se aplica apenas à primeira habilitação nas categorias A e B, não sendo exigida para a renovação dessas categorias.

Resumo da mudança:

• Antes: apenas categorias C, D e E eram obrigadas.
• Agora: categorias A e B também são obrigadas no momento da primeira habilitação, não sendo necessário para renovação da habilitação nessa categoria.

Exame toxicológico para as categorias C, D e E

Para as categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais, a obrigatoriedade do exame toxicológico já estava prevista em lei e permanece em vigor. Nesses casos, o exame é exigido tanto na primeira habilitação quanto nas renovações da CNH, além de ser obrigatório de forma periódica a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que a carteira ainda esteja dentro do prazo de validade, conforme determina a legislação de trânsito.

 Onde fazer o exame toxicológico com segurança?

O exame toxicológico exigido para a CNH deve ser realizado exclusivamente em laboratórios ou postos de coleta credenciados pelos órgãos oficiais de trânsito, conforme normas do DENATRAN.

Antes de realizar o exame, é importante observar:

• Se o local possui credenciamento oficial: confirme se o laboratório ou posto de coleta é credenciado pelo DENATRAN e autorizado a realizar o exame exigido para a CNH.
• Se o exame oferecido pelo laboratório é o de larga janela de detecção

• Se o laboratório realiza o envio eletrônico do resultado ao sistema RENACH: certifique-se de que o laboratório realiza o envio eletrônico do resultado ao sistema RENACH, utilizado pelo Detran em todo o Brasil.

• O prazo de liberação do resultado

• A qualidade da orientação e atendimento ao paciente: prefira locais que ofereçam atendimento claro e orientações completas sobre o procedimento, garantindo segurança e tranquilidade durante todo o processo.

Escolher um local confiável garante que o exame seja aceito pelo Detran e evita atrasos no processo de habilitação. O Côrtes Villela atende a todos esses critérios, com estrutura adequada e equipe especializada para orientar o paciente em todas as etapas.

Quanto tempo leva para sair o resultado do exame toxicológico?

No Côrtes Villela, o resultado do exame toxicológico para CNH fica disponível em até 10 dias após a coleta.

Esse prazo é necessário para que o exame passe por todas as etapas técnicas, incluindo preparo da amostra, análises laboratoriais e validação dos resultados, seguindo rigorosamente os padrões exigidos pelos órgãos reguladores e pelo Detran.

Para evitar atrasos, recomenda-se realizar o exame com antecedência e seguir corretamente as orientações no momento da coleta.

O resultado do exame toxicológico é enviado ao Detran?

Sim. Após a conclusão da análise, o resultado do exame toxicológico é enviado eletronicamente ao sistema RENACH, que integra as informações do Detran em todo o Brasil.

Isso significa que o candidato não precisa entregar o laudo manualmente, pois o laboratório credenciado é responsável por encaminhar o resultado diretamente ao sistema oficial.

Agende seu exame toxicológico no Côrtes Villela

O Côrtes Villela é credenciado pelo Detran para a realização do exame toxicológico exigido para a CNH, seguindo todas as normas legais e técnicas.

Com estrutura adequada e equipe especializada, garantimos um processo seguro e confiável, da coleta ao envio do resultado ao sistema oficial.

Vá até uma de nossas unidades e realize o seu exame toxicológico no Côrtes Villela com tranquilidade e segurança.

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